Auxílio de R$ 600 a famílias de baixa renda aguarda sanção de Zema

Projeto foi aprovado pela Assembleia de Minas no dia 30 de abril e governador tem até esta sexta-feira (21) para sancionar o texto

Auxílio de R$ 600 a famílias de baixa renda aguarda sanção de Zema

Quase 20 dias depois de aprovado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o projeto de lei que prev√™ uma série de benefícios econômicos a empresas, além de um auxílio financeiro de R$ 600 para famílias em extrema pobreza, ainda n√£o foi sancionado pelo governador Romeu Zema (Novo). O prazo vence nesta sexta-feira (21).

A proposta, de autoria de todos os 77 deputados estaduais da Casa, foi aprovada no dia 30 de abril, em uma sessão polêmica, que provocou rusgas entre parlamentares e o Governo de Minas.

Um dia antes da vota√ß√£o da proposta em segundo turno, Zema postou em suas redes sociais que iria pagar um benefício de R$ 500 a famílias de baixa renda no Estado. No entanto, para os deputados, o governador n√£o teria dado o crédito da iniciativa, que partiu do Legislativo. O presidente da Assembleia chegou a dizer que Zema cometeu o crime de "pl√°gio".


No dia da vota√ß√£o, em retalia√ß√£o, os deputados aumentaram o valor do benefício, que ser√° pago com recursos do Estado, de R$ 500 para R$ 600. O benefício, apelidado de For√ßa Família, ser√° destinado a famílias em extrema pobreza, cujo cada integrante viva com até R$ 89 mensais.

A reportagem procurou o Governo do Estado sobre a demora na san√ß√£o do projeto aprovado no fim do m√™s passado. De acordo com a assessoria de imprensa do Executivo, o governador tem 15 dias úteis para sancionar o texto a partir do dia 30 de abril. O prazo vence na sexta-feira (21).

Benefícios

Outro ponto do projeto aprovado na Assembleia de Minas é a possibilidade de abatimento de multas em dívidas relativas ao ICMS, que é um tributo estadual. O texto prev√™ desconto de até 90% nas penalidades e acréscimos legais nos casos de pagamento à vista.

No caso do IPVA, o texto permite a isen√ß√£o no pagamento de multas e juros de dívidas, no caso de pagamento à vista e redu√ß√£o de 50% no caso de parcelamento em até seis vezes.