RIAN PEREIRA REAPRESENTARÁ PROJETO PARA CARGOS COMISSIONADOS

O vereador Rian Pereira (PSL), vai reapresentar no dia 21 de Fevereiro, na segunda reunião ordinária da câmara municipal de Nova Era, o projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal, que exige que sejam estabelecidos requisitos técnicos para nomeação de cargos comissionados na Prefeitura Municpal.

O projeto, foi reprovado na Câmara Municipal de Nova Era no ano passado.Por se tratar de um projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal, eram necessários dois terços dos votos favoráveis para aprovação, ou seja, 6 votos favoráveis.Na época, o projeto só contou com 4 votos a favoravéis.

"É um projeto que abrange todos os próximos mandatos políticos no município, trazendo benefícios a toda população. Espero que dessa vez todos os vereadores se unam para aprovar esse projeto".Disse Rian Pereira em emprevista ao portal.

E o que é o cargo comissionado?

Um cargo comissionado é, de forma geral, aquele que deve ser ocupado de forma transitória por agentes e empregados públicos nomeados por uma autoridade competente.

Em outras palavras, os cargos comissionados são aqueles cujo processo de admissão passa diretamente pela livre escolha, nomeação e exoneração.

Suas funções são, normalmente, atribuídas em posições de chefia, administração, gestão, ou assessoramento.

Por se tratar de um cargo cuja ocupação é determinada por uma indicação de autoridade competente, não há a necessidade de aprovação em concurso público ou outros processos seletivos específicos.

Assim, o cargo comissionado pode ser ocupado por trabalhadores que já integrem um quadro de trabalho na Administração Pública ou não.

Atualmente, em quase todas as cidades do brasil, qualquer pessoa mesmo sem qualificação para o setor específico, pode assumir o cargo escolhido pelo prefeito ou seus subordinados.