A Câmara Municipal aprovou em votação única, durante a 13ª Reunião Extraordinária, nessa quarta-feira, (17), o projeto de Lei nº 028 /2021, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA). A matéria define a origem, estima a receita e fixa a despesa do município de Nova Era para o exercício financeiro de 2022. Para o próximo ano, o valor é de 78.342.000,00.
Segundo o texto do projeto de lei, do total fixado para o orçamento fiscal, o valor de R$180.227,97 é destinado para reserva de contingência. Fica ainda autorizado, que o Executivo, nos termos da lei n° 2.156, de 31 de maio de 2021, que trata das diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022, abra créditos adicionais suplementares, até o limite correspondente a 15% do total da despesa fixada, com utilização dos recursos previstos no art. 43, § 1°, inciso III, da lei 4.320/64.
Antes da votação do projeto da LOA, os vereadores realizaram uma reunião em 13 de Outubro, com representantes da Prefeitura, para estudarem melhor as propostas orçamentárias para 2022. Na ocasião, tiraram dúvidas, fizeram questionamentos e coletaram sugestões para adequar o orçamento as demandas necessárias. Eles analisaram os valores destinados a cada área em benefício da população.
O presidente da Câmara, Marcos Antônio da Silva, ressaltou que o Legislativo Municipal fiscalizará com afinco e responsabilidade a utilização do dinheiro público. "Exerceremos a nossa função na garantia de que, de fato, os recursos sejam investidos em prol dos cidadãos e do desenvolvimento da cidade, conforme especifica as destinações financeiras para cada setor", pontuou.
ASSCOM/CMNE