DETENTOS DO PRESÍDIO DE NOVA ERA VÃO TRABALHAR NA LIMPEZA
A parceria entre a Prefeitura de Nova Era e o Presídio de Nova Era atende ao disposto na Lei Federal nº 7.210/1984, Lei Estadual nº 11.404/1994 e Decreto Estadual nº 46.220/2016 e fundamenta-se na dignidade da pessoa humana, conforme determina o art. 18 Ill da Constituição Federal de 1988.
A Prefeitura Municipal de Nova Era firmou uma parceria com o Presídio de Nova Era, por meio de um Termo de Compromisso assinado entre os órgãos, que tem como objetivo a ressocialização, profissionalização, capacitação e qualificação de presos do sistema prisional.
Com a parceria, a prefeitura irá contar com o aproveitamento da mão-de-obra dos Indivíduos Privados de Liberdade (IPL) do Presídio de Nova Era para a prestação de serviços de limpeza urbana e, por se tratar de serviços relativos à prestação de serviços à comunidade, esse tipo de trabalho não será remunerado.
Com a execução dos serviços, a cada dia trabalhado, os presos terão uma redução na pena e a autorização para execução dos serviços foi concedida previamente pelo juiz da comarca para os presos que já se encontravam no regime semi-aberto, ou seja, já tinham minimamente um convívio em sociedade.
A parceria entre a Prefeitura de Nova Era e o Presídio de Nova Era atende ao disposto na Lei Federal nº 7.210/1984, Lei Estadual nº 11.404/1994 e Decreto Estadual nº 46.220/2016 e fundamenta-se na dignidade da pessoa humana, conforme determina o art. 18 Ill da Constituição Federal de 1988.
A prefeitura agradece e reforça a importância dessa parceria com o presídio para que possamos atender, ainda mais, a população de Nova Era nos serviços de limpeza urbana e contribuir para a ressocialização dos presos do sistema prisional.
Em Sete Lagoas essa parceria já funciona desde janeiro do ano passado.
Ruas, praças, avenidas e demais áreas públicas limpas e sem matos. Quem mora em Sete Lagoas, na região Central do estado, já nota a diferença na manutenção do município.Um Termo de Cooperação Técnica celebrado entre a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e a Prefeitura de Sete Lagoas tem permitido que detentos do regime semiaberto do Presídio Promotor José Costa realizem atividades de capina e limpeza dos espaços públicos da cidade.
Trabalhando desde o início da parceria, André de Fátima Andrade, 35, conta como a saída externa tem melhorado o cumprimento da pena. "Aqui me sinto útil de novo, deixando a cidade bonita e bem cuidada. É muito melhor do que ficar só dentro da unidade. É gratificante ver que a cidade está ficando linda e que eu estou ajudando nisso", destaca.
Também preso, Osvair de Moura Silva, 34, endossa a opinião do colega. "Sempre trabalhei e agora estou aprendendo mais um ofício que é a capina. É bom saber que estamos fazendo o bem para a sociedade", afirma.
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