A Lei Maria da Penha completa 15 anos em vigor em agosto de 2021. A legislação específica no combate à violência contra a mulher tem sido fundamental para garantia dos direitos e da cidadania dessas pessoas, contudo, os números escancaram a triste realidade de quem enfrenta, todos os dias, assédio, ameaça e até mesmo a morte pelo simples fato de ser mulher.
De acordo com um levantamento feito pela Superintendência de Estudos Econômincos (SEI) em parceria com a Secretaria de Segurança Pública da Bahia, divulgado esse ano, entre 2017 e 2020, ao menos 364 mulheres foram mortas em todo o estado.
Este é o assunto da vigésima edição do podcast Eu Te Explico, que traz como convidadas a cientista social Luciene da Silva Santana, mestre em estudos étnicos e africanos, pesquisadora da rede de Observatórios da Segurança pela Iniciativa Negra; e a desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia(TJ-BA), Nágila Britto, doutora em Direito das Relações Sociais pela PUC-SP; professora da Faculdade de Direito da Universidade Católica do Salvador.
Segundo Luciene, o levantamento anual feito pela Rede de Observatórios da Segurança aponta que 181 mulheres foram mortas na Bahia apenas em 2020, das quais 70 foram vítimas de feminicídio, crime de ódio em que a mulher é assassinada em contexto de violência doméstica ou por misoginia - (aversão às mulheres).
Apesar dos números elevados e da importância das estatísticas para o desenvolvimento de ações, a pesquisadora afirma que é difícil ter acesso aos dados disponibilizados pelos órgãos de segurança que atuam no estado e alerta que isso pode, inclusive, resultar em um índice de subnotificação dos casos.
"Dos cinco estados que a Rede atua, a Bahia é o nosso maior desafio no que se refere ao acesso às informações. Nós buscamos estreitar laços com as autoridades competentes, mas ainda temos essa questão que atrapalha, em parte, nosso trabalho", comenta.
Fonte: G1 GLOBO
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