MULTAS EM OPERAÇÃO DE COMBATE AO DESMATAMENTO EM MINAS SUPERAM R$ 15 MILHÕES

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) concluiu nesta sexta-feira (17), em conjunto com as polícias Militar e Civil, operação de fiscalização na região Nordeste de Minas. A ação concentrou esforços nesta semana em focos de desmatamento nos municípios de Teófilo Otoni, Malacacheta, Novo Cruzeiro, Itaipé, Ladainha, Poté e Catuji. Dados parciais já somam um valor aproximado de R$ 15 milhões em aplicação de multas.

"A operação visa coibir o desmatamento ilegal em matas nativas e segue a linha de ação de proteger a floresta antes que o desmatamento alcance maiores proporções", explica o coordenador da operação e superintendente de Fiscalização da Semad, Gustavo Endrigo de Sá Fonseca.

Até o início da manhã desta sexta-feira, já haviam sido fiscalizados 71 locais e verificada a supressão irregular de vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica numa área total de 665,59 hectares. Também foram encontrados 336,29 hectares com outras irregularidades, como impedir regeneração de florestas, provocar incêndio e desrespeitar suspensão ou embargo de áreas previamente autuadas.

Os fiscais apreenderam 25.489,69 m³ de lenha, 361 metros de carvão e um trator. Dois Papagaios-Chauá, espécie ameaçada de extinção, foram encontrados em cativeiro irregular e apreendidos em uma casa próxima a um dos alvos da fiscalização.

Operação

As ações foram realizadas por nove equipes, que atuaram em articulação com o Comando de Policiamento de Meio Ambiente, Comando de Aviação e Departamento Estadual de Investigação de Crimes Contra o Meio Ambiente, da Polícia Civil.

A identificação dos alvos foi realizada por intermédio do cruzamento de dados de diferentes fontes de detecção, como o monitoramento contínuo da vegetação realizado pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF), o Programa Brasil M.A.I.S., Fundação SOS Mata Atlântica e MapBiomas.

A fiscalização teve como premissa alcançar as intervenções mais recentes, para impedir sua ampliação. "A estratégia se mostrou eficiente, uma vez que os fiscais promoveram a apreensão de um volume significativo de material lenhoso in natura e também de carvão vegetal ainda no local das infrações", disse Gustavo Endrigo. Com uso de helicóptero também foi possível flagrar um trator de esteiras realizando o desmatamento durante a fiscalização.

A operação contou com a participação de 48 servidores públicos da Semad, da PMMG e da PCMG. A ação também teve o suporte de um helicóptero e sete drones.

Plano Anual de Fiscalização

A Operação Especial Adsumus I integra o Plano Anual de Fiscalização, elaborado pela Subsecretaria de Fiscalização da Semad em parceria com o Comando de Policiamento de Meio Ambiente da PMMG. Para 2023, o PAF conta, ainda, com pelo menos mais duas operações repressivas de caráter especial, 117 operações de caráter ordinário e 18 operações preventivas, que focam na orientação da sociedade sobre as consequências do desmatamento e dos riscos dos incêndios florestais, orientando sobre as formas de se regularizar previamente as intervenções.

Parcerias

Segundo a chefe da Divisão Especializada Operacional do Dema, delegada Alessandra Wilke, as equipes da Polícia Civil acompanharam a confecção dos Registros de Eventos de Defesa Social (Reds) em todos os locais, com base nas autuações da Semad. Após a recepção desses procedimentos nas respectivas delegacias, a Polícia Civil poderá iniciar as investigações.

"Para a Polícia Civil é de suma importância poder contar com essa parceria, uma vez que podemos reprimir eventuais crimes ambientais perpetrados contra o meio ambiente, com o devido procedimento de polícia judiciária, e, assim, auxiliar na preservação da flora nessas regiões", pontuou Alessandra Wilke.

O capitão Marco Antônio de Oliveira Santos, da Polícia Militar de Meio Ambiente, destacou o emprego de novas tecnologias, como o mapeamento via satélite, utilização de drones e aeronave. "Foi de fundamental importância para o sucesso da operação, que permitiu a fiscalização de um número maior de alvos, otimizando o trabalho em campo com a rápida detecção da área desmatada, com agilidade e precisão", afirmou.

Além das equipes da Semad e da Polícia Civil, a Polícia Militar empregou na Operação 24 Policiais Militares do Meio Ambiente e uma aeronave. O nome Adsumus é uma palavra com origem no latim que significa "estamos presentes". É usado com a intenção de marcar presença e atenção constantes, para demonstrar prontidão e afirmar que o Estado está atento aos acontecimentos.