INCENTIVO À CULTURA: GOVERNO BOLSONARO ASSINA DECRETO QUE REGULAMENTA O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A CULTURA

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou nesta terça-feira (27.07) assinatura de decreto que regulamenta o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), conhecido como Lei Rouanet.

"Assinamos o decreto que regulamenta o Programa Nacional de Apoio à Cultura. O instrumento objetiva uma gestão eficiente, com controle de prestação de contas — e traz inédita valorização de Belas Artes e Arte Sacra", escreveu Bolsonaro no Twitter. A assinatura foi acompanhada pelo secretário especial da Cultura, Mário Frias.

O programa também fomentará atividades culturais "com vistas à promoção da cidadania cultural, da acessibilidade artística e da diversidade", podendo apoiar atividades que fortaleçam e articulem as cadeias produtivas e os arranjos produtivos locais que formam a economia da cultura.

Além disso, o programa prevê ainda apoio as atividades culturais de caráter sacro, clássico e de preservação e restauro de patrimônio histórico material, tombados ou não, impulsionar festejos, eventos e expressões artístico-culturais tradicionais, além daquelas já tombadas como patrimônio cultural imaterial.

Ainda segundo o Governo, a Secretaria Especial de Cultura do Ministério do Turismo poderá escolher, mediante processo público de seleção, os programas, projetos e ações culturais a serem financiados e poderá designar comitês técnicos para essa finalidade.